Precisa de um especialista em direito?

Você, pai e mãe, não precisam pagar de 800 a 1500 reais em creche para o seu filho (a), vocês podem converter este valor em melhor qualidade de vida para o seu filho (a), já que o Estado é obrigado a conceder a vaga em creche, SEM FILA DE ESPERA, conforme entendimento dos Tribunais Superiores de Justiça

Você sabia que o acesso à creche e pré-escola é um direito garantido pela Constituição Federal do Brasil? Infelizmente, muitas crianças ainda ficam sem vaga, prejudicando seu desenvolvimento e bem-estar. Mas você pode mudar isso! Além disso, ao garantir uma vaga na educação pública, você não precisará pagar por uma escola particular, podendo investir esse dinheiro na qualidade de vida do seu filho.

Direito Garantido por Lei

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) asseguram que toda criança de zero a seis anos tem direito ao atendimento em creche e pré-escola. Esse direito é fundamental para o desenvolvimento integral da criança, abrangendo aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais.

Por Que Buscar Ajuda Jurídica?

Ter um advogado ao seu lado facilita o processo e aumenta as chances de sucesso. Nosso escritório é especializado em direitos educacionais e estamos prontos para ajudar você a garantir o futuro do seu filho.

O que fazer quando a vaga na creche está demorando?

Muitos pais estão buscando uma solução rápida para garantir o direito a creches e pré-escolas através de um pedido judicial.

Infelizmente, é comum que as crianças permaneçam na lista de espera por meses ou até anos, causando prejuízos tanto para as crianças quanto para os pais (principalmente as mães), que muitas vezes precisam abandonar o trabalho para cuidar dos filhos. Por isso, a solução tem sido recorrer à justiça. Confira mais informações abaixo.

Para qualquer dúvida, entre em contato.

Perguntas frequentes

Sim, o pedido judicial tem sido uma excelente opção para que os pais consigam vagas em creches e pré-escolas de forma rápida e econômica.

Esse pedido só pode ser feito através de um advogado especializado. Cabe ao advogado demonstrar que a criança está na lista de espera do município e que a demora na concessão da vaga é injustificada.

Embora não seja possível determinar um prazo exato, o juiz geralmente decide o pedido em até 30 dias. Este é um direito essencial de toda criança, o que acelera o processo em comparação com outros casos. Em alguns casos específicos, a decisão pode ocorrer em menos de 30 dias.

O valor cobrado por um advogado depende de vários fatores, incluindo a complexidade do caso, as horas de trabalho dedicadas e a tabela de honorários sugerida pela OAB. No entanto, os atendimentos online têm se tornado cada vez mais econômicos, tanto em termos de custo quanto de tempo.

Este é um direito tão importante e fundamental que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou para garantir o atendimento imediato a todas as crianças.

Veja a decisão do STF sobre o tema:

“Criança de até seis anos de idade. Atendimento em creche e em pré-escola. Educação infantil. Direito assegurado pelo próprio texto constitucional (CF, art. 208, IV). Compreensão global do direito constitucional à educação. Dever jurídico cuja execução se impõe ao poder público, notadamente ao município (CF, art. 211, § 2º). Recurso extraordinário conhecido e provido”.

Dessa forma, o município é obrigado a garantir a vaga, independentemente da classe social.

Sim, em situações excepcionais e diante de uma demora injustificada por parte do município em conceder uma vaga na creche ou pré-escola mais próxima da residência, é viável obrigar o município a custear uma vaga em uma creche particular. Isso é feito até que o município disponha de uma vaga em uma creche pública, uma vez que é dever da municipalidade garantir esse direito.

Como é o pedido?

Crianças até 5 anos

O pedido judicial é voltado para crianças de até 5 anos que estão há muito tempo na lista de espera do município.

Análise do escritório

Nosso escritório analisa cada caso individualmente.

Documentação

Cabe aos pais ou responsáveis apresentar toda a documentação necessária para o pedido judicial.

Advogado

Com a documentação em mãos, o advogado pode analisar o caso e tomar a melhor decisão jurídica, que geralmente é a impetração de um mandado de segurança.

Decisão do juiz

Ao receber o pedido, o juiz tem até 30 dias para dar sua decisão, pois se trata de um direito essencial de toda criança.

Cumprimento pela prefeitura

Com a decisão judicial, a prefeitura é obrigada a cumprir a ordem e garantir a vaga para a criança.

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